Atualizada em fevereiro de 2025
1. Introdução
O Centro Espírita Allan Kardec (CEAK), associação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter religioso, socioeducacional e beneficente de assistência social, está comprometido com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus membros, associados, doadores, frequentadores, assistidos, voluntários, clientes e usuários de seus serviços.
Esta Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer quais dados coletamos, como utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, além de apresentar seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.1. Abrangência
Esta política se aplica a todas as áreas e atividades do CEAK, incluindo:
• Atividades religiosas (cadastro de frequentadores, voluntários e membros da comunidade espírita);
• Projetos sociais e educacionais (creches, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, distribuição de cestas básicas e outros atendimentos assistenciais);
• Atividades comerciais e prestadoras de serviços, realizadas para fins de manutenção dos projetos sociais, incluindo:
-
- Panificadora: produção e comercialização de produtos de panificação;
- Editora: edição e venda de livros;
- Livraria: comercialização de livros e materiais relacionados;
- Bazares de usados: venda de itens recebidos em doação.
• Atuação de voluntários (cadastro, organização de atividades, comunicação e emissão de certificados de participação, quando aplicável).
• Atendimento a crianças e adolescentes em creches e programas sociais, realizados em parceria com a municipalidade e outras entidades, incluindo oficinas cofinanciadas por parceiros comerciais.
• Campanhas de arrecadação e doações, abrangendo dados financeiros necessários para a captação de recursos e processamento de contribuições.
2. Contato para Assuntos de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados à privacidade, disponibilizamos um canal exclusivo:
📩 E-mail: privacidade@ceak.org.br
3. Quais Dados Coletamos e Como Utilizamos?
3.1. Dados Coletados
Os dados pessoais coletados pelo CEAK variam conforme o tipo de interação e podem incluir:
Categoria |
Tipos de Dados |
Exemplo de Uso |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome, CIN/CPF, RG, data de nascimento | Cadastro para atendimento social e religioso, emissão de notas fiscais de produtos vendidos |
| Dados de Contato | E-mail, telefone, endereço | Comunicação sobre eventos, campanhas, transações comerciais e informações institucionais |
| Dados Financeiros | Informações bancárias e de pagamento | Processamento de compras na panificadora, editora e bazares, livrarias, bem como doações e campanhas de arrecadação |
| Dados de Navegação | IP, cookies, geolocalização | Melhoria na experiência digital, segurança e personalização de conteúdos |
| Dados de Voluntários | Nome, telefone, e-mail, histórico de participação | Cadastro para organização de atividades, comunicação e emissão de certificados |
| Dados de Crianças e Adolescentes | Nome, CIN/CPF, RG, data de nascimento, responsáveis legais, saúde (quando aplicável) | Cadastro em creches e programas sociais realizados em parceria com o município e terceiros |
| Dados Sensíveis (quando aplicável) |
Crença religiosa, saúde (para assistência social) | Atendimento em projetos sociais e religiosos |
3.2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para:
• Atividades religiosas e sociais, como gestão de assistidos, participantes de cursos e voluntários;
• Atendimento nos projetos educacionais e assistenciais, como creches e serviços de convivência;
• Viabilizar a comercialização de produtos, garantindo processamento de compras e emissão de documentos fiscais para a panificadora, editora, livrarias e bazares;
• Gerenciamento de voluntários, incluindo organização de atividades, contato e emissão de certificados de participação, quando aplicável;
• Atendimento e proteção de crianças e adolescentes, respeitando o consentimento dos responsáveis legais e as normas dos convênios/parcerias com o município;
• Captação de recursos e processamento de doações, garantindo transparência e segurança na gestão financeira das arrecadações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a emissão de notas fiscais e relatórios exigidos por órgãos públicos e parceiros;
• Garantir segurança e prevenção a fraudes em nossas plataformas digitais.
4. Base Legal para Tratamento de Dados
Os dados são tratados com base nas previsões da LGPD, incluindo:
• Execução de contrato – Para viabilizar transações comerciais e atendimento assistencial;
• Cumprimento de obrigação legal – Para emissão de notas fiscais e cumprimento de exigências regulatórias;
• Legítimo interesse – Para oferecer serviços e aprimorar nossos atendimentos;
• Consentimento – Para envio de comunicações promocionais e uso de cookies opcionais.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados podem ser compartilhados com:
• Órgãos públicos e parceiros, conforme exigências regulatórias;
• Prestadores de serviço essenciais, como hospedagem de site e meios de pagamento;
• Plataformas de análise e segurança digital para aprimoramento dos serviços.
6. Segurança e Retenção de Dados
Os dados são armazenados de forma segura e protegidos contra acessos não autorizados, respeitando prazos legais de retenção.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares podem solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento a qualquer momento pelo canal de contato.
8. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O CEAK utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário. As preferências podem ser gerenciadas nas configurações do navegador.
9. Links para Sites Externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros, cujas práticas de privacidade são independentes.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada conforme mudanças legislativas ou operacionais.
📅 Última atualização: fevereiro/2025
📩 Dúvidas? Entre em contato: privacidade@ceak.org.br