O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Mais do que uma legislação, o ECA reafirma o compromisso coletivo com a proteção integral, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos, que devem ser respeitados, ouvidos e protegidos em todas as esferas da sociedade.
Em nosso cotidiano institucional, o ECA é uma referência permanente. Ele orienta nossas práticas, fortalece nossos serviços e inspira cada projeto desenvolvido, assegurando que todas as ações estejam alinhadas com a promoção da dignidade, do desenvolvimento saudável e da cidadania de crianças e adolescentes atendidos. Trabalhar sob essa perspectiva significa ir além do cuidado básico: é garantir oportunidades, acesso, inclusão e o pleno exercício de direitos.
Os princípios e diretrizes do ECA dialogam diretamente com a Política de Assistência Social, especialmente no que se refere à proteção social básica e especial. Artigos que tratam do direito à convivência familiar e comunitária, à educação, à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração e violência, estão alinhados com os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, os serviços socioassistenciais atuam como instrumentos concretos de efetivação desses direitos, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de risco e a garantia de acesso a direitos fundamentais.
Nesse contexto, destacamos a importância das parcerias e do apoio de instituições que compartilham desses mesmos valores. Recebemos com grande gratidão a doação dos 2016 exemplares do ECA realizada pela Paulus, que contribui significativamente para o fortalecimento de nossas atividades e para a ampliação do acesso a conteúdos educativos e formativos de qualidade. Os exemplares foram distribuídos entre as Unidades do CEAK: Educandário Eurípedes Creche Mãe Luiza (CEAK EE CML), Centro de Apoio a Vida (CEAK CAVI) e Instituto Popular Humberto de Campo (CEAK IPHC).
Na Unidade CEAK EE CML os exemplares foram distribuídos durante atividades socioeducativas da Área de Assistência Social nos serviços: Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional, Projeto Andorinhas e Cursos de Iniciação Profissional. Em rodas de conversas e dinâmicas, a equipe utilizou deste recurso para ampliar a divulgação sobre os direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme citou uma das participantes do CIPs Auxiliar de Padeiro e Confeiteiro “Após conhecer o ECA, percebi que ele é muito importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes, como saúde, alimentação e segurança. Antes, eu nem imaginava que existiam leis específicas para isso. Também entendi que ele protege contra abusos e violência, ajudando quem muitas vezes não consegue se defender. Além disso, o ECA mostra que cuidar das crianças não é só responsabilidade da família, mas de toda a sociedade. Por isso, é importante que mais pessoas conheçam essa lei, pois ela contribui para um futuro melhor” (R.A.P.)
Acreditamos que iniciativas como essa reforçam a rede de proteção e demonstram que a garantia de direitos é uma responsabilidade coletiva. Cada apoio recebido se transforma em mais oportunidades, mais conhecimento e mais caminhos para que crianças e adolescentes possam se desenvolver de forma plena e segura.
Seguimos comprometidos com a missão de promover e defender direitos, certos de que, com colaboração, responsabilidade e sensibilidade social, é possível construir um futuro mais justo e humano para todos.
Quer saber mais sobre as atividades do CEAK Educandário Eurípedes? Entre em contato pelo e-mail adm8.ee.cml@ceak.org.br ou pelo WhatsApp (19) 99433.6557

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